Negado mais um pedido de habeas corpus ao casal Nardoni

Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá, acusados de assassinar Isabella Nardoni, 5 anos, em São Paulo, tiveram mais um pedido de liberdade negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Capacidade para ser parte, capacidade processual e capacidade postulatória

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Sanções previstas em lei tributária de 88 são cassadas pelo Supremo

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou definitivamente dispositivos de uma lei de 1988 sobre administração tributária.

Parceria OAB-MEC reduz vagas em cursos de Direito de má qualidade

Em onze meses de supervisão de 81 cursos de direito, houve uma redução de 54% das vagas ofertadas. De um total de 45.042 oferecidas, foram cortadas 24.380.

Juristas divulgam manifesto de apoio a debate sobre alcance da Lei da Anistia

Os juristas ressaltam no documento que o Brasil é signatário de várias convenções internacionais relacionadas à tortura e à tipificação dos crimes contra a humanidade, considerados imprescritíveis.

OAB propõe ao STF cancelamento de súmula que dispensa advogado

Na proposta, a entidade afirma que a referida súmula contraria o direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, uma vez que a aplicação de qualquer penalidade a servidor público, efetivo ou não, deve ser antecedida de processo administrativo disciplinar.

OAB-RJ: proibir carona em motos é medida meramente pontual

Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ

Após cinco anos, morte de advogado no ES permanece impune

OAB reprova plano oficial de cobrar dívida sem processo judicial

Portaria nº 487, de 2/03/07

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro. Dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento.

Site dá golpe oferecendo diplomas de nível superior

STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma

Filha de membro da CDH da OAB é encontrada morta

STF decide que OAB é independente e pode contratar pela CLT

Plenário do STF defere habeas para acusados de crime eleitoral

OAB encaminha notícia-crime contra presidente Lula

OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau

OAB-SP repudia prisão de doméstica de 18 anos

Enrique Lewandowski toma posse como ministro do Supremo